Última atualização em 13 de março de 2023

Estes Termos de Uso (doravante “Termos”) têm como objetivo regular o acesso ao e o uso do portal Lit Home Brasil, provido pela Lit Home casa e decoração., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.111.990/0001-08, com sede em na rua Pinheiro Machado, nº 2548, Bairro São Pelegrino, na Cidade de Caxias do Sul, Estado de Rio Grande do Sul (doravante “Provedora”), disponível no link www.lithomebrasil.com.br; para você (doravante “Você” ou “Usuário”), com sugestões de decoração e oferta de produtos de dif.

Os presentes Termos podem ser visualizados pelo Usuário a qualquer momento no Viva Decora pelo link:
https://www.lithomebrasil/termos-de-uso. Estes deverão ser periodicamente verificados pelo Usuário, com base na data de atualização indicada ao término do documento, ciente o Usuário de que os Termos poderão ser alterados a qualquer tempo pela Provedora, sem qualquer necessidade de prévio aviso, salvo se previsto de forma diversa na legislação brasileira.

Ainda, o Usuário reconhece serem aplicáveis ao uso do Viva Decora as previsões da Política de Privacidade, disponível para consulta e acesso no link https://www.lithomebrasil.com.br/politicadeprivacidade. Ademais, o Usuário se declara ciente de que Termos Adicionais poderão reger o uso de determinadas funcionalidades disponíveis na Lit Home, apresentados neste para sua verificação e aceite. No caso de qualquer disposição, termo ou condição contida em algum destes websites ou webpages em particular conflitar com os presentes Termos, os Termos Adicionais específicos prevalecerão sobre estes Termos.

Assim, para utilização do Lit Home, o Usuário deverá ler atentamente os presentes Termos e, se estiver de acordo com o seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido, quando da realização de cadastro no Viva Decora, mediante manifestação de seu consentimento livre, expresso e informado ao conteúdo destes Termos, a partir da seleção da opção correspondente a “Aceito aos Termos”.

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1. Acesso e Utilização

Ao acessar a Lit Home, o Usuário terá acesso a funcionalidades diversas, disponíveis independentemente de prévio cadastro, bem como demais recursos disponíveis apenas após o fornecimento dos dados de identificação solicitados para fins cadastrais.

Ainda, o Usuário poderá utilizar sua conta junto à rede social Facebook para cadastro na Lit Home, hipótese em que a Provedora coletará dados públicos do perfil do Usuário nesta rede social, para uso nos termos da Política de Privacidade. Assim, o Usuário reconhece que, ao vincular seu cadastro à conta do Facebook, a Provedora terá acesso a tais informações e, ainda, serão aplicáveis os Termos de Uso e a Política de Privacidade implementados pela rede social, os quais podem apresentar conteúdo diverso daquele contido nos documentos disponibilizados pela Provedora. Assim, é de responsabilidade do Usuário a prévia verificação de tais documentos junto à rede social.

A partir do cadastro, o Usuário poderá incluir na Lit Home suas criações, por meio de fotografias e descrição dos espaços, bem como poderá comentar as criações de terceiros e selecionar as que mais lhe interessam para posterior visualização.

Nesse sentido, ao inserir conteúdo na Lit Home inclusive fotografias e demais informações, bem como comentários nas criações, o Usuário declara deter todos os direitos necessários e pertinentes à divulgação dos materiais em questão, primordialmente no que se refere aos direitos autorais sobre as imagens, criações, textos e demais elementos e, ainda, aos direitos de imagem de terceiros eventualmente retratados em tais imagens.

Ainda, o Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas por meio da Lit Home, inclusive se eventualmente inexatas, incompletas ou desatualizadas.

Ademais, o Usuário se declara ciente de que é o único responsável por quaisquer danos e prejuízos eventualmente sofridos por terceiros em razão da disponibilização indevida de conteúdo e/ou fornecimento de informações incorretas, inexatas ou desatualizadas, bem como comentários de conteúdo ilícito e/ou de qualquer modo vetados pelos presentes Termos, eximindo-se a Provedora de toda e qualquer responsabilidade pelos conteúdos fornecidos pelo Usuário.

Nesse sentido, o Usuário se declara ciente de que a Provedora poderá, não possuindo qualquer obrigação neste sentido, verificar os conteúdos disponibilizados na Lit Home e providenciar sua remoção caso entenda que estes violam as previsões destes Termos e/ou a legislação brasileira, bem como a moral e os bons costumes, não sendo necessário qualquer aviso prévio ao Usuário ou ressarcimento em razão disso.

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2. Do Serviço Prestado

A Lit Home é um espaço para veiculação de anúncios de diversos anunciantes, servindo como mero veículo de exposição destes anúncios. Desta forma, a Provedora não atua como prestadora de serviços de consultoria, intermediação comercial, agenciamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre você e o(s) anunciante(s).

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3. Uso Adequado da Lit Home

O acesso ao e a utilização da Lit Home são oferecidos a Você unicamente para o seu uso pessoal e não comercial. Assim, Você concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará a Lit Home para os propósitos a que ele se destina, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos e pela legislação vigente.

Ainda, o Usuário, ao aceitar os presentes Termos, declara ser civilmente capaz perante a lei, ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais para aceitar os presentes Termos.

Além disso, ao aceitar os Termos e utilizar a Lit Home, o Usuário declara estar ciente de que:

• Exceto com autorização expressa por escrito da Provedora, não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo Viva Decora, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;

• Não poderá enviar ou transmitir, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros, bem como disponibilizar informações que possam induzir os demais Usuários e terceiros a erro, que incitem a violência ou intolerância de qualquer natureza, que sejam ofensivas ou que contrariem a lei, a ordem pública, os presentes Termos ou outros documentos aplicáveis a Lit Home;

• Não poderá efetuar cadastro na Lit Home utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros

• Não poderá enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações da Lit Home, de Usuários, terceiros, ou que possam causar qualquer tipo de dano aos equipamentos destes;

• Exceto com a permissão prévia e escrita da Lit Home, não poderá acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas da Lit Home;

• Não poderá realizar qualquer atividade na Lit Home que viole direitos de propriedade intelectual da Provedora, de demais Usuários ou de terceiros, ou danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar a Lit Home ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa da Lit Home; e/ou

• Não poderá obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pela Provedora.

O Usuário declara estar ciente de que é o único responsável pela utilização da Lit Home, eximindo a Provedora das responsabilidades por qualquer uso ilícito e/ou inadequado da Lit Home e/ou contrário aos presentes Termos.

Ainda, o Usuário poderá criar um link direto para qualquer página da Lit Home, ciente de que deverá identificar claramente que o link em questão está conectado a uma página da Lit Home. Assim, ao criar o link, o Usuário concorda expressamente que:

a. Não usará nenhuma tecnologia que resulte no deslocamento de conteúdo da Lit Home para um frame e/ou uma janela pop-up reduzida e/ou quaisquer outros mecanismos de exibição que mudem a aparência da Lit Home tal qual este se apresenta em acesso direto;

b. Seu site não deverá exibir conteúdo ou link para outros web sites que contenham conteúdo ilegal, obsceno, indecente, depreciativo, discriminatório ou de outra forma ofensivo, nos termos da lei;

c. Deter todos os direitos necessários ao uso do nome de domínio adotado, bem como não violar quaisquer direitos de terceiros em razão da disponibilização do conteúdo;

d. Não deverá, de nenhuma forma acessar, coletar, armazenar, divulgar, transferir ou usar quaisquer informações obtidas ou derivadas de um acesso de usuário ou utilização da Lit Home.

A Lit Home se reserva o direito de revogar a presente permissão de criação de link a qualquer momento, de acordo com seus próprios critérios, hipótese em que o Usuário concorda em cessar imediatamente a utilização do link.

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4. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, layouts, designs, recursos, sistemas, bases de dados, imagens, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte da Lit Home, são propriedade exclusiva da Provedora (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Provedora) e são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não.

Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados na Lit Home são propriedade da Provedora (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Provedora) e a utilização da Lit Home não pode ser entendida como uma autorização para que os Usuários usem as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.

Ainda, ao disponibilizar conteúdo no site você cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que a Provedora possa usar, copiar, replicar, exibir e distribuir o conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao conteúdo, bem como deles livremente dispor.

O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando você ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados.

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5. Isenção de Responsabilidade

A Provedora não se responsabiliza: (i) por qualquer indisponibilidade, bem como por eventuais erros ou falhas da Lit Home ou qualquer dificuldade no acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade de sinal de Internet, que possam afetar o uso da Lit Home; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Lit Home, que possam causar mudanças nos sistemas de computação (software e hardware) ou nos documentos nestes armazenados; (iv) por qualquer informação imprecisa ou desatualizada presente na Lit Home; (v) por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meio da Lit Home; (vi) por páginas eletrônicas mantidas por terceiros, incluindo anúncios, cujos links constem da Lit Home, assim como por páginas de terceiros que contenham links ou referências à Provedora; (vii) pela precisão, suficiência, veracidade, exaustividade ou pontualidade contida nos anúncios disponibilizados na Lit Home, não se podendo considerar que a Provedora esteja fazendo uma oferta, prometendo vender um produto específico por um preço específico, ou garantindo que qualquer anunciante venda seu produto ou serviço sob quaisquer termos específicos, consistindo em mera intermediária para apresentação dos produtos; nem (viii) pelo cumprimento devido por Você, por anunciantes ou quaisquer terceiros, das respectivas obrigações tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem nos anúncios veiculados na Lit Home.

A Lit Home conta com determinadas facilidades interativas, tais como, mas não se limitando a, ferramentas financeiras ou de hipoteca que fornecem dados e informações customizadas baseadas em dados inseridos por Você ou pelos anunciantes. Estas ferramentas têm como propósito facilitar a realização de cálculos e não são vinculativas, não devendo ser interpretadas como uma oferta para empréstimos, pois tem apenas propósito demonstrativo, passíveis de variações e alterações. Assim, a Provedora recomenda que Você consulte sempre uma instituição financeira de sua confiança. Ainda, Você reconhece que a Provedora não é uma corretora de imóveis, corretora de hipoteca, sequer atua como credor hipotecário, bem como não auxilia ou fornece qualquer tipo de serviço ou assistência a mutuários.

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6. Política de Privacidade

A Provedora está comprometida em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que Você deve fornecer a Lit Home, conforme sua Política de Privacidade, disponível em https://www.lithomebrasil.com.br/politicadeprivacidade.

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7. Duração e Finalização do Acesso

A Lit Home é disponibilizado ao Usuário por tempo indeterminado. Contudo, a Provedora poderá, a qualquer tempo, descontinuá-lo, ou suspender o acesso do Usuário a Lit Home em caso de irregularidade com base nestes Termos e/ou na legislação brasileira, na moral e nos bons costumes, sem necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário, não lhe sendo devida qualquer indenização em razão disso.

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8. Disposições Gerais

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

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9. Legislação e Foro

Os presentes Termos são regidos exclusivamente pelas leis do Brasil.

As partes, neste ato, elegem o foro da cidade de Caxias do Sul/RS para resolver quaisquer dúvidas, questões ou controvérsias decorrentes dos Termos do presente, com renúncia expressa de qualquer outro foro, sem considerar questões de privilégio, e submetem-se à jurisdição exclusiva de tais tribunais em relação a qualquer controvérsia relacionada ao Site ou a estes Termos.

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Email: lithomecaxias@gmail.com